O Tribunal de Valongo tomou uma decisão inédita e, pela primeira vez em Portugal, dois indivíduos foram sentenciados a cumprir 80 dias de prisão por terem alterado o software das caixas da TVCabo por forma a permitir o acesso ilegítimo ao serviço da operadora.

Os acusados foram ainda considerados culpados da acusação de vender satélites para canais de televisão por cabo com chaves de acesso ilegítimas que permitiam desbloquear o acesso aos canais fornecidos pelos operadores televisivos.

A decisão de levar estas pessoas a Tribunal partiu da TV Cabo que apresentou queixa contra mais 250 indivíduos – cujos julgamentos deverão começar em breve – igualmente acusados de fornecer chaves de acesso a canais codificados.Recorde-se que, numa tentativa para acabar com a pirataria, a TV Cabo mudou o seu sistema do analógico para o digital, no passado mês de Outubro (o que tramou muita gente), e procedeu à troca de cartões dos seus cerca de 800 mil clientes, cujas chaves serão agora alteradas, com relativa periodicidade, para evitar o ataque dos piratas informáticos.

Se há algo que não entendo neste pais é a justiça, como pode haver penas de prisão efectiva para quem altera receptores se satélite, quando todos os dias somos bombardeados por noticias nos jornais e na TV a dizer que ladrões, traficantes, policias curruptos, autarcas com sacos azuis e de todas as cores, dirigentes desportivos envolvidos em apitos dourados e outras cores e toda a espécie de bandidos são presos e seguidamente libertados pelos tribunais, porque a prisão efectiva se aplica acima de 5 anos. Os tribunais são umas das instituições mais desacreditadas que existem .. apenas os bandidos acreditam na justiça ou na falta dela já as leis que temos nem se fala.

• TV Cabo pode comprar a Bragatel, TV Tel e Pluricanal